MP-AL dá 10 dias para prefeituras retirarem das escolas municipais homenagens a autoridades vivas

MP-AL dá 10 dias para prefeituras retirarem das escolas municipais homenagens a autoridades vivas

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recomendou às prefeituras de Palmeira dos Índios e de Estrela de Alagoas, no Agreste, que, determinem a retirada, em 10 dias, de todas as imagens de autoridades, agentes políticos ou servidores públicos vivos que estejam afixadas em órgãos municipais da educação, inclusive nas escolas.

Pela recomendação, publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado, devem ser retiradas as imagens que estejam em locais abertos ao público, como corredores de acesso, recepção, pátios de recreação, refeitórios e auditórios.

Além das imagens, o MP recomenda a retirada de nomes e símbolos de cunho pessoal, com caráter autopromocional e sugere que sejam substituídos por símbolos oficiais dos municípios, como brasão ou bandeira.

Thiago Chacon Delgado, promotor de justiça da 1ª Promotoria de Justiça, é quem assina o ato, o qual reforça que tal prática configura violação ao princípio constitucional da impessoalidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa.

As prefeituras têm até 10 dias para cumprir a recomendação. Por fim, devem encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça do MP-AL, em 30 dias, um relatório com a comprovação do efetivo cumprimento.

Caso haja descumprimento da recomendação ou não seja enviado o relatório, o MP deve entrar com ação judicial contra o município.




Fonte: G1

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